A partir da Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de ...
A partir da Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de Processo Ético‐Profissional), julgue o item.
O pleno do Conselho Regional de Medicina, por maioria
simples de votos e respeitando o quorum mínimo,
poderá interditar cautelarmente o exercício profissional
de médico cuja ação ou omissão, decorrentes do
exercício de sua profissão, esteja notoriamente
prejudicando seu paciente ou a população.
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A alternativa correta é C - certo.
A questão aborda a Resolução CFM n.º 2.145/2016, que trata do Código de Processo Ético‐Profissional. Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para a atuação ética dos médicos no Brasil.
Uma das atribuições do Conselho Regional de Medicina é garantir a prática ética da medicina. Portanto, em situações urgentes, onde a ação ou omissão de um médico possa estar prejudicando seus pacientes ou a população, o Conselho tem a capacidade de interditar cautelarmente o exercício profissional desse médico. Isso é feito para prevenir danos maiores e proteger o bem-estar público.
Para que tal interdição ocorra, é necessário que haja uma maioria simples de votos no pleno do Conselho, desde que o quorum mínimo seja respeitado. Essa medida cautelar tem um caráter preventivo e é um recurso importante para garantir a segurança e a saúde dos pacientes.
Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que o Conselho pode adotar essa medida mediante a votação por maioria simples.
Não há alternativas incorretas a serem justificadas, visto que a questão é do tipo verdadeiro ou falso, onde a única alternativa apresentada é correta.
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Gabarito (Certo) - Fonte: Res. 2.145
Art. 25. O pleno do CRM, por maioria simples de votos e respeitando o quórum mínimo, poderá interditar cautelarmente o exercício profissional de médico cuja ação ou omissão, decorrentes do exercício de sua profissão, esteja notoriamente prejudicando seu paciente ou à população, ou na iminência de fazê-lo.
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