Segundo a Lei nº 11.520/2000, analise as seguintes assertiva...
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Q1200491
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo a Lei nº 11.520/2000, analise as seguintes assertivas sobre o conceito de Áreas de Preservação Permanente (APP):
I. Têm expressiva significação ecológica, amparadas por legislação ambiental vigente, considerando-se totalmente privadas a qualquer regime de exploração direta ou indireta dos Recursos Naturais.
II. Sua supressão apenas é admitida com prévia autorização do órgão ambiental competente quando for necessária à execução de obras, planos, atividades, ou projetos de utilidade pública ou interesse social após a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
III. Os casos omissos à lei podem ser decididos na esfera municipal.
Quais estão corretas?
I. Têm expressiva significação ecológica, amparadas por legislação ambiental vigente, considerando-se totalmente privadas a qualquer regime de exploração direta ou indireta dos Recursos Naturais.
II. Sua supressão apenas é admitida com prévia autorização do órgão ambiental competente quando for necessária à execução de obras, planos, atividades, ou projetos de utilidade pública ou interesse social após a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
III. Os casos omissos à lei podem ser decididos na esfera municipal.
Quais estão corretas?
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