A partir da Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de ...

O tema central desta questão envolve o Código de Processo Ético‐Profissional, especificamente a Resolução CFM n.º 2.145/2016, que regula questões envolvendo denúncias e procedimentos éticos na prática médica. Para resolver esta questão, é necessário entender como são processadas as denúncias no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e quais são os critérios para que uma denúncia seja considerada válida ou arquivada.

A alternativa correta é "E - errado".

A justificativa para esta resposta é que, de acordo com a Resolução CFM n.º 2.145/2016, quando uma denúncia está deficiente a ponto de comprometer a compreensão exata dos fatos e das provas, ela não deve ser simplesmente arquivada. Em vez disso, o procedimento correto é que o Conselho deve buscar sanar essas deficiências, notificando o denunciante para complementar as informações ou providenciar os elementos necessários para a continuidade do processo. Portanto, a afirmação de que a denúncia seria arquivada está incorreta.

Entender esse processo é crucial para discernir como as questões éticas são tratadas profissionalmente e garantir que todas as denúncias sejam manejadas adequadamente, respeitando os direitos de ambas as partes envolvidas e assegurando a busca pela verdade dos fatos.

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Art. 12. A sindicância será instaurada:

I − de ofício pelo próprio CRM;

II − mediante denúncia escrita ou verbal, com identificação completa do denunciante, na qual conste o relato circunstanciado dos fatos, e quando possível, a qualificação completa do médico denunciado, com a indicação das provas documentais.

§ 1º A denúncia verbal deverá ser tomada a termo por servidor designado.

§ 2º A denúncia deverá ser dirigida ao CRM, devidamente assinada pelo denunciante, seu representante legal ou por procurador devidamente constituído.

§ 3º Caso a denúncia esteja deficiente a ponto de comprometer sua exata compreensão em relação aos fatos e provas, o corregedor poderá conceder ao denunciante prazo de 15 dias para sua complementação.

§ 4º Se o denunciante não cumprir o disposto no parágrafo antecedente, o corregedor levará a denúncia para apreciação da câmara de sindicância, onde poderá ser arquivada ou determinada a instauração de sindicância de ofício, para apurar os fatos nela contidos.

Gab.Errado

Denúncia deficiente? Incompreensível?

Complementa : 15dias