A partir da Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de ...

Para resolver esta questão, precisamos entender que ela se baseia na Resolução CFM n.º 2.145/2016, que trata do Código de Processo Ético-Profissional. A questão aborda um princípio processual importante: a nulidade dos atos processuais.

O tema central da questão é o conceito de nulidade processual. No contexto do Direito, um ato processual pode ser considerado nulo se não seguir as regras estabelecidas. No entanto, para que essa nulidade tenha efeito, ela deve ter causado algum prejuízo às partes envolvidas. Isso significa que, se a irregularidade não resultou em danos ou prejuízos, o ato não será declarado nulo, pois o objetivo é garantir a justiça e a eficiência do processo, não interrompê-lo sem necessidade.

Alternativa Correta: C - certo

A alternativa correta é a letra "C" - certo. Isso ocorre porque a afirmação da questão está de acordo com o princípio processual mencionado. A lei e as resoluções éticas no contexto médico visam a proteção das partes e a preservação dos atos processuais quando possíveis, evitando a invalidação de atos que, apesar de sem conformidade formal, não prejudicam as partes.

Por que as alternativas incorretas não se aplicam? Neste caso, a única outra opção apresentada era "E - errado", a qual foi descartada porque a afirmação está correta de acordo com a Resolução CFM n.º 2.145/2016. Não há um erro na interpretação da norma que justifique considerá-la errada.

Para interpretar questões como essa, é importante conhecer bem os princípios éticos e processuais vigentes nas normas regulatórias, como as resoluções do CFM. Ao ler o enunciado, identifique os conceitos jurídicos ou éticos envolvidos e relembre os princípios básicos que se aplicam a eles.

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Gabarito (Certo)

Resolução 2.145 - Seção IX - Das nulidades processuais

Art. 106. Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para as partes.