A partir da Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de ...
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Q1029913
Medicina
A partir da Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de Processo Ético‐Profissional), julgue o item.
Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não
resultar prejuízo para as partes.
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Gabarito (Certo)
Resolução 2.145 - Seção IX - Das nulidades processuais
Art. 106. Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para as partes.
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