Considerando-se o disposto na Resolução nº 331/2006 sobre o...

O Fonoaudiólogo poderá assumir até duas responsabilidades técnicas, qualquer que seja a jurisdição, desde que haja compatibilidade entre as cargas horárias.

O Fonoaudiólogo deverá assinar o termo de responsabilidade técnica, documento este integrante da inscrição das pessoas jurídicas.

O Responsável Técnico é o profissional responsável por zelar pela prestação de serviços fonoaudiológicos de uma instituição, a fim de que a mesma possa garantir à comunidade práticas fonoaudiológicas dentro dos preceitos legais, éticos e técnicos vigentes.

Na inobservância de falhas ou irregularidades na prestação de serviços na instituição pela qual é responsável, o Responsável Técnico poderá comunicá-las às instâncias e órgãos competentes, sob pena de responder perante o Conselho Federal de Fonoaudiologia, pelos eventuais descumprimentos dos princípios legais e éticos e pela falta de condições técnicas de atendimento.

O Responsável Técnico não responderá disciplinarmente por procedimentos técnicos profissionais inadequados, executados pelos demais Fonoaudiólogos da empresa.