Os alimentos de origem animal recebem selo de inspeção e re...

Para resolver essa questão, precisamos entender a relação entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no controle de alimentos de origem animal.

Tema central: A questão aborda a fiscalização e controle de alimentos de origem animal no Brasil, destacando a atuação conjunta entre o MAPA e a Anvisa. Esses órgãos têm papéis complementares na proteção da saúde pública.

Legislação: A Lei nº 9.782/1999 estabelece que a Anvisa tem competência para fiscalizar produtos que envolvam riscos à saúde pública, o que inclui alimentos. Já o MAPA, conforme o Decreto nº 9.013/2017, é responsável pela inspeção e fiscalização de produtos de origem animal.

Exemplo prático: Imagine que um lote de carne bovina seja importado para o Brasil. O MAPA verifica se as condições sanitárias e de armazenamento são adequadas, enquanto a Anvisa analisa se há presença de substâncias nocivas à saúde humana, como agrotóxicos em níveis inadequados.

Alternativa correta: B - Os alimentos de origem animal são também controlados e fiscalizados pela Anvisa, além do Ministério da Agricultura, pois compete à Anvisa fiscalizar e controlar produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública.

A alternativa B está correta porque reflete a competência da Anvisa em atuar na fiscalização de alimentos quando estes representam riscos à saúde pública, atuando em conjunto com o MAPA.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta. Embora o MAPA realize a inspeção, a Anvisa também tem competência para fiscalizar questões de saúde pública relacionadas aos alimentos.

C: Incorreta. Esta alternativa limita a atuação da Anvisa apenas a serviços de saúde, desconsiderando a sua competência sobre produtos que afetam a saúde pública, como alimentos.

D: Incorreta. A atuação conjunta entre Anvisa e MAPA não se limita a produtos fumígenos, mas também inclui alimentos de origem animal.

E: Incorreta. A Anvisa faz parte do sistema de vigilância sanitária que atua em parceria com o Ministério da Saúde, e não fora dele. Portanto, a Anvisa também intervém na fiscalização de alimentos quando necessário.

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