Leia o caso a seguir. A.J., técnico tributário do Estado Z,...

ART. 10 ( Dano ao Erário) VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

Prejuízo ao Erário (Art. 10)

ROL EXEMPLIFICATIVO

- Ressarcimento integral do dano (se houver dano efetivo)

- Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta

circunstância

- Perda da função pública

- Suspensão dos direitos políticos até 12 anos

- Multa civil equivalente ao valor do dano

- Proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios até 12 anos



• Da vantagem » A vantagem é para outrem (para terceiros);

Verbos » Permitir / Facilitar / Doar / Conceder / Liberar

Letra B

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: 

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

• Recebeu alguma vantagem: Enriquecimento ilícito
• Ajudou alguém a receber: Prejuízo ao Erário
• Não recebeu e nem causou prejuízo: Atos que atentam contra os princípios (LIMPE)

ADENDO

Em regra, encontrou na questão "sem observar as normas legais e regulamentares" marque lesão ao erário.

Mas não deixe de ler por completo os artigos 9, 10 e 11 da LIA.