Leia o texto a seguir. A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tr...

Vamos explorar a questão apresentada, que trata do acesso do defensor aos elementos de prova no contexto de um procedimento investigatório, conforme estabelecido pela Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta súmula está relacionada ao princípio constitucional da ampla defesa.

A alternativa correta é a Alternativa C - da ampla defesa.

Justificativa para a alternativa correta:

A Súmula Vinculante 14 do STF assegura que o defensor tem direito a um amplo acesso aos elementos de prova já documentados, que são essenciais para o exercício do direito de defesa. Este direito está fundamentado no princípio da ampla defesa, que é garantido pela Constituição Federal no artigo 5º, inciso LV: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

Análise das alternativas incorretas:

A - da legalidade expressa: Este princípio refere-se ao fato de que a administração pública só pode agir conforme previsto em lei. Não se aplica diretamente ao contexto do acesso aos elementos de prova em um procedimento investigatório.

B - da presunção da inocência: Este princípio assegura que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Embora relacionado ao direito de defesa, não é o foco da Súmula Vinculante 14.

D - do juízo natural: Este princípio garante que ninguém será processado ou sentenciado senão pela autoridade competente. Embora importante, não está diretamente relacionado ao acesso do defensor às provas no contexto mencionado.

Compreender o princípio da ampla defesa é crucial para reconhecer a importância de garantir ao defensor o acesso aos elementos de prova, permitindo uma defesa efetiva do representado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal trata do direito do defensor de ter acesso amplo aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa. Isso está diretamente relacionado com o princípio constitucional da ampla defesa, portanto a alternativa correta é a letra C.

Ampla defesa é o direito de uma pessoa acusada de um crime se defender de forma abrangente e eficaz, incluindo o acesso a informações, apresentação de argumentos e evidências, e confronto de testemunhas, visando garantir um julgamento justo.

A alternativa correta que indica o princípio constitucional relacionado à Súmula Vinculante 14 do STF é a:

C) da ampla defesa.

A Súmula Vinculante 14 do STF e o princípio da ampla defesa são fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito, garantindo que o acusado tenha a oportunidade de se defender de forma justa e completa em um processo.

ADENDO

A Súmula Vinculante 14 está diretamente ligada aos princípios do contraditório e da ampla defesa porque ela garante que o defensor tenha pleno acesso às provas documentadas, o que é primordial para a participação ativa e eficaz no processo. Sem esse acesso, o direito de defesa seria enfraquecido, comprometendo a justiça e a equidade do processo.