Em relação à Lei n° 8.142/1990, assinale a alternativa corr...

As Conferências de Saúde são fóruns periódicos que acontecem anualmente, promovidos nos níveis municipal, estadual e federal, com representação de alguns seguimentos sociais, organizados de forma a garantir debates em plenária de temas de interesse coletivo, sendo apresentadas em forma de relatórios e votadas pelos participantes.

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, sendo um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde auxiliando o Poder Público, nas três esferas de governo.

Para o governo federal, é facultativo aos estados e municípios organizar o conselho de saúde e conferência de saúde para que possam receber os repasses financeiros, possibilitando as comunidades de se organizarem de outras formas.

O papel dos Conselhos de Saúde não está em propor critérios de como o dinheiro dos Fundos de Saúde serão utilizados, mas sim na fiscalização das ações de saúde para melhor saber, na prática, como a Secretaria de Saúde está gastando o dinheiro da saúde no seu município ou estado e se as necessidades da população local estão sendo realmente atendidas.