Considere as afirmativas relacionadas à Carteira de Trabalh...

Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

Art. 14. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.

  Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O artigo 13 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata da obrigatoriedade da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para o exercício de qualquer atividade remunerada, inclusive a rural.

Gabarito: A

Cai muito em provas sobre a CTPS..

 "A CTPS usa apenas o CPF como identificação única do empregado". (certo)

Assertiva: Letra A (VFV)

A) Correra. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.

Com a Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), a CTPS passou a ser emitida, preferencialmente, em meio eletrônico. A emissão física só ocorre em casos excepcionais.

B) Errada. A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive o de natureza rural, conforme dispõe o art. 13 da CLT. Contudo, não é obrigatória para o exercício de atividades por conta própria, pois essas não estão diretamente vinculadas ao regime da CLT.

C) Correta. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). De acordo com o art. 29 da CLT, alterado pela Lei da Liberdade Econômica, a CTPS em formato eletrônico utiliza o CPF como número de identificação única do trabalhador.