Julgue o seguinte item, em conformidade com a Lei n.º 4.320,...

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO
Q1201935 Contabilidade Pública
Julgue o seguinte item, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.
O princípio da competência determina o momento em que as alterações no ativo ou passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do princípio da oportunidade.
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CERTO

Princípio da oportunidade

O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, a tempestividade e a integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

          Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE:

a) desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimonial deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;

b) o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;

c) o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da ENTIDADE, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.

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