O servidor somente será responsabilizado civilmente por prej...
Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
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Ou seja, quando ele colocou na questão SOMENTE, a questão ficou errada. Porque poderá ser de forma culposa também.
O texto é o que segue:
Seção II
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Art. 10 .
Costitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades (...)
Gabarito. Errado.
Capítulo IV
Das Responsabilidades
Art.122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.
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