No pagamento de seguros, a retenção incide sobre o valor do ...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador |
Q304276
Contabilidade Geral
Texto associado
Com relação à apuração e ao controle de retenção de tributos e contribuições federais, conforme prevê a Instrução Normativa (IN) n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens que se seguem.
No pagamento de seguros, a retenção incide sobre o valor do prêmio pago, deduzidas as eventuais despesas de corretagem.
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IN 480/04
Art. 11. Nos pagamentos de seguros, ainda que por intermédio de corretora, a retenção será feita sobre o valor
do prêmio que estiver sendo pago à seguradora, não deduzida qualquer parcela correspondente à corretagem.
Resposta: Errada.
Justificativa: as despesas eventuais de corretagem não são deduzidas, conforme IN 1234/2012:
"Seção II
Dos Seguros
Art. 13. Nos pagamentos de seguros, ainda que por intermédio de corretora, a retenção será feita sobre o valor do prêmio que estiver sendo pago à seguradora, não deduzida qualquer parcela correspondente à corretagem."
Bom estudo a todos!
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