Embora seja um preceito constitucional que a saúde é um dire...

Embora seja um preceito constitucional que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sem nenhuma forma de distinção ou discriminação, é necessário que determinados grupos minoritários ou chamados “de risco” tenham uma discriminação positiva no acesso ao sistema de saúde.

Essa característica é prevista na: