Segundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. Os contratos ...
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Os contratos tipicamente administrativos são aqueles
que, embora possam, enquanto figuras jurídicas, ser
celebrados entre particulares, se distinguem por se
subordinar ao regime de direito público.
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Gabarito comentado
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Parte da doutrina divide os contratos administrativos em contratos privados da Administração Pública e contratos tipicamente administrativos.
Por sua vez, os contratos tipicamente administrativos se referem aos contratos regidos pelo direito público. Nesse caso, existe a supremacia da Administração sobre o particular, pois busca-se por meio desses contratos a concretização do interesse público.
Percebam que em qualquer das modalidades, a Administração Pública tem que estar presente como parte. Logo, a assertiva está incorreta porque afirma que os contratos tipicamente administrativos podem ser celebrados entre particulares. Na verdade, é indispensável a presença da Administração em um dos polos do contrato.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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Comentários
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Lei 8666 Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Ou seja, a ADM pública tem q estar no meio.
Gabarito: Errado
Espero ter ajudado
Há duas modalidades de regime, segundo se trate de contratos de direito privado ou de contratos administrativos; estes últimos ainda podem ser tipicamente administrativos ou possuírem espécie correlata no direito privado, como ocorre, por exemplo, com a empreitada
Gab. E
Os contratos tipicamente administrativos, regidos pelo Direito Público, são aqueles contratos celebrados pela Administração Pública com terceiros.
Ou seja, a Adm Pública precisa estar em um dos polos da relação contratual, sendo inadmissível a figura da cláusula exorbitante entre particulares.
Vejo que as questões da banca quadrix tem um alto índice de erros.
Por que será?
Complementando>
O poder que é exercido por uma pessoa jurídica (União) sobre outra pessoa jurídica (INSS, BACEN, ANATEL, etc.), não é poder hierárquico, mas sim, vinculação.
Vinculação então é o controle exercido pelos entes federados sobre suas administrações indiretas, de acordo com o que a lei prevê, sem a incidência da subordinação característica da hierarquia
#pertenceremos!!!
#avante!
@warriors_1990
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