A Lei Rouanet foi criada para financiar a produção, a distri...

Querido aluno, vamos analisar a questão sobre a Lei Rouanet e entender por que a alternativa correta é a C.

Alternativa correta: C - V, V, F, V

A Lei Rouanet é uma legislação brasileira fundamental para o financiamento e a promoção da cultura no país. Esta lei institui mecanismos para incentivar a produção, distribuição e consumo de bens culturais, além de proteger o patrimônio cultural e promover a diversidade regional do Brasil.

Vamos comentar cada afirmativa:

(V) Foi sancionada pelo Presidente Fernando Collor de Mello.
Essa afirmação é verdadeira. A Lei Rouanet, formalmente conhecida como Lei nº 8.313, foi sancionada em 23 de dezembro de 1991, durante o governo do Presidente Fernando Collor de Mello.

(V) Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que tem como objetivo apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais.
Correto. A Lei Rouanet criou o Pronac, cujo objetivo é justamente apoiar e canalizar recursos para projetos culturais, incentivando a produção artística e cultural no Brasil.

(F) É responsável por avaliar o posicionamento político, artístico, estético, ou qualquer outro relacionado à liberdade de expressão do artista ou projeto avaliado.
Essa é falsa. A Lei Rouanet não tem a função de julgar ou avaliar o conteúdo político, artístico ou estético dos projetos. Seu foco é fomentar a cultura, respeitando a liberdade de expressão dos artistas.

(V) O patrocinador pode optar por doar até 6% do valor que paga de Imposto de Renda (IR) e deduzir 100% do valor doado.
Correto. Um dos mecanismos da Lei Rouanet permite que pessoas físicas e jurídicas destinem até 6% do seu IR devido para projetos culturais, deduzindo 100% do valor investido. Isso incentiva o patrocínio e o investimento na cultura.

Entender a Lei Rouanet é essencial não apenas para concursos públicos, mas também para ter uma visão clara de como a promoção cultural é incentivada no Brasil. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais explicações, estou aqui para ajudar!

Os critérios de avaliação da Lei são objetivos, e não subjetivos. Assim não privilegia determinados artistas ou expressões, ou artistas de determinados posicionamentos ideológicos

Alternativa C

A Lei Rouanet é o nome popular do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Sua criação foi durante o governo de Fernando Collor e o nome popular tem origem no sobrenome do criador da lei, o ex-secretário de cultura Sérgio Paulo Rouanet.