No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, an...

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Q2697024 Direito Constitucional

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Considera-se criança a pessoa até treze anos de idade.

II – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

III – Considera-se adolescente a pessoa entre treze e dezoito anos de idade.

Alternativas