Tomando como base o Decreto n. o 5.296, de 2 de dezembro d...

os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência conterão símbolo que represente a acessibilidade na rede mundial de computadores (Internet).

os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência conterão link apontando para página com procedimentos a serem seguidos para prover a acessibilidade.

será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores (Internet), para o uso das pessoas portadoras de deficiência auditiva, no prazo de até doze meses a contar da data de publicação do Decreto n. ^o 5.296.

os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência visual conterão procedimentos no formato de arquivos de áudio.

será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores (Internet), para o uso das pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência, no prazo de até vinte e quatro meses a contar da data de publicação do Decreto n. ^o 5.296.