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O orçamento público é um instrumento essencial do planejamento governamental, identificando os recursos
a serem despendidos para o Estado alcançar seus
objetivos.
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Gabarito comentado
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E que excelente definição! Essa você pode anotar para usar numa prova discursiva.
Sim: o orçamento é um instrumento (essencial) do planejamento governamental.
Sim: o orçamento identifica os recursos a serem despendidos (o orçamento contém receitas e despesas, não é mesmo?). Veja essa definição de orçamento de Allan D. Manvel:
O orçamento é um plano que expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
E sim: o orçamento identifica os recursos a serem despendidos para o Estado alcançar seus objetivos, como o bem-estar da sociedade, o desenvolvimento econômico, vida digna para todos, e quaisquer outros objetivos que forem traçados nos instrumentos de planejamento (sobretudo no Plano Plurianual).
Para finalizar e confirmar o gabarito, vamos dar uma olhadinha na definição de orçamento dada por Biderman e Paulo Arvate (no livro Economia do setor público no Brasil, pg. 381):
"O orçamento é um instrumento fundamental de governo, seu principal documento de políticas públicas. Através dele, os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força política."
Gabarito do professor: CERTO.
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Comentários
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Resposta: certo
Outra questão sobre a definição de orçamento público:
O orçamento público é definido como um instrumento que dispõe o Poder Público para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem realizados (AOCP Q730754)
Segundo Aliomar Baleeiro, o orçamento público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.
(Material: O Orçamento Público - Estratégia Concursos)
CERTO
ENTÃO, O ORÇAMENTO PROGRAMA – O QUE O BRASIL ADOTA AGORA (ATENÇÃOOOOOOOOO)
· VINCULADO AO PLANEJAMENTO
· FOCO: OBJETIVO
· BASE: PROGRAMAS
· CONTROLE/ AVALIAÇÃO
· MEDIDAS DE DESEMPENHO
· ESTADO INTERVENCIONISTA
FUNÇÃO: ALOCATIVA, DISTRIBUTIVA E ESTABILIZADORA
certa.
É despendido ou dispendido?
Segundo o Prontuário Universal de D' Silvas Filho, a forma correcta é despendido. Trata-se do particípio passado do verbo despender e significa gasto, empregado. Por sua vez, despender significa fazer dispêndio o que pode explicar esse erro muito comum, a tendência para de dispêndio derivar "dispender".
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