No Brasil, o petróleo pertence à União, embora a Lei n.º 9.4...

Alternativa correta: E - errado

Tema central da questão: A questão aborda o tema da propriedade intelectual sobre pesquisas relacionadas a petróleo e gás natural no Brasil, e como elas se relacionam com os recursos naturais de propriedade da União.

O que está em discussão é se essas pesquisas, por serem sobre recursos que legalmente pertencem à União, poderiam ou não ser patenteadas. Entender esse ponto requer conhecimento sobre a legislação de propriedade intelectual e o regime de exploração de recursos naturais no Brasil.

Resumo teórico:

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), as invenções que atendem aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial podem ser patenteadas. Isso inclui invenções relacionadas a métodos de extração e processamento de petróleo e gás, desde que não sejam explicitamente excluídas da patenteabilidade por lei.

A Lei do Petróleo (Lei n.º 9.478/1997) estabelece que o petróleo pertence à União, mas permite a exploração por empresas mediante concessões, que envolvem o pagamento de royalties. A posse dos recursos, uma vez extraídos, passa a ser da empresa, que detém o direito de comercializá-los.

Justificativa da alternativa correta:

A afirmativa da questão é errada porque a propriedade da União sobre o petróleo não impede que as pesquisas e tecnologias relacionadas ao seu uso sejam patenteadas. O que não pode ser patenteado são os recursos naturais em si, mas processos e tecnologias desenvolvidos para a sua exploração e utilização podem ser objeto de patente.

Estratégia para interpretação:

Na interpretação do enunciado, é importante focar no que está sendo afirmado: se algo pode ou não ser patenteado. Verifique sempre se a afirmação lida faz confusão entre o recurso natural e a tecnologia ou método de exploração. Compreender a diferença entre recursos naturais e tecnologia aplicada a esses recursos é crucial.

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Errado

Gás natural é dos estados e não da união.

PM_ALAGOAS_2018