Tal como consta na Constituição Federal, inciso V do art. 3...
Tal como consta na Constituição Federal, inciso V do art. 37, o Plano de Cargos e Carreiras da UEMS instituído pela Lei n° 2.230/01, em seu artigo 18, reserva cerca de _______dos cargos em comissão para provimento privativo de servidores de carreira.
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Gabarito letra e).
LEI 2.230/01
Art. 18. Os cargos de que trata o artigo anterior serão classificados em níveis, com base na complexidade e responsabilidade das respectivas atribuições.
Parágrafo único. Ficam reservados, para fins do disposto no inciso V do art. 37 da Constituição Federal, o mínimo de 70% (setenta por cento) dos cargos em comissão para provimento privativo de servidores de carreira.
Fonte: http://www.tce.ms.gov.br/storage/docdigital/2010/04/1d097376264b196666904329dc7f50e6.pdf
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Resposta: Letra E
"Art. 18. Os cargos de que trata o artigo anterior serão classificados em níveis, com base na complexidade e responsabilidade das respectivas atribuições.
Parágrafo único. Ficam reservados, para fins do disposto no inciso V do art. 37 da Constituição Federal, o mínimo de 70%(setenta por cento) dos cargos em comissão para provimento privativo de servidores de carreira."
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