Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamen...

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Q838666

Ano: 2017 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2017 - IF-TO - Arquiteto e Urbanista |

Q838666 Arquitetura

Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. A alternativa correta é:

Lei n.°10.257, de 10 de julho de 2001.

Lei n.°9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Lei n.º 6.766 de 19 de dezembro de 1979.

Lei n.º 11.445, de 5 janeiro de 2007.

Lei n.°12.305, de 2 de agosto de 2010.

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