Quanto aos tipos de sociedade, marque a alternativa correta...
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Gabarito: D
Justificativa: Art. 1.052 do Código Civil. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Erro da Letra A: A responsabilidade é limitada , sendo a responsabilidade solidária pela integralização do capital social.
Erro da Letra B: A descrição seria de Sociedade Anônima.
Erro da Letra C: Art. 1.060 do Código Civil. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
Erro da Letra E: Há previsão no CC de Sociedade LTDA Unipessoal. Art.1052,§ 1º A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas.
Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem SOLIDARIAMENTE pela integralização do capital social.
- Sociedade Limitada (LTDA): Sociedade contratual regida por contrato, com ampla liberdade para firmar o vínculo societário. Responsabilidade dos sócios limitada às quotas do capital social. Oferece redução do risco empresarial.
- Natureza Jurídica: Sociedade de pessoas, em regra. Pode tornar-se sociedade de capital caso o contrato social preveja a livre negociação de quotas.
- Pode ser constituída por 1 ou mais pessoas físicas ou jurídicas (Art. 1.052, §1º, CC).
- Responsabilidade dos Sócios: Limitada às quotas do capital social após integralização (Art. 1.080, CC). Solidária até a integralização total do capital social.
- Deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade de quem as aprovar.
- Legislação Aplicável: Código Civil (Arts. 1.052 a 1.087). Regras da sociedade simples: subsidiárias. Regras da sociedade anônima (S.A.): supletivas, se previsto em contrato.
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