Julgue o item a seguir. A Constituição de 1988 do Brasil est...

“Art. 5º, XVII, CF - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX."

Portanto, a afirmação de que a pena de morte é constitucional e pode ser aplicada em casos de crimes hediondos é incorreta. A Constituição brasileira proíbe a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

GABARITO: ERRADO.

Art. 5º

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX

Art. 84º

XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

A pena de morte é a única pena que pode ser relativizada em caso de guerra declarada de acordo com o art. 5º, XLVII, CF.

Atualmente, a pena de morte pode ser aplicável no Brasil apenas para crimes militares como traição, assassinato, genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e terrorismo durante guerra. so é para os militares, excerto civis ...

ERRADO

Há pena de morte no Brasil? Sim!

A pena de morte, que será executada única e exclusivamente por fuzilamento, é permitida no Brasil apenas em caso de guerra declarada (única hipótese).

A declaração de guerra é ato internacional, formal, entre duas ou mais nações.

* Questão que afirme que no Brasil não há, em nenhuma hipótese, pena de morte no Brasil, está errada.

Questão fácil demais! Jesus!!!