A reprodução de matrizes e cópias de obras cinematográficas ...
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Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo |
Q254554
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001, julgue os itens a seguir.
A reprodução de matrizes e cópias de obras cinematográficas e vídeofonográficas que se destinem ao mercado brasileiro poderá ser executada em qualquer laboratório, no país ou exterior.