A política nacional de meio ambiente instituiu que as ativid...

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Q200276

Ano: 2011 Banca: IADES Órgão: PG-DF Prova: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquitetura |

Q200276 Arquitetura

A política nacional de meio ambiente instituiu que as atividades usuárias de recursos ambientais e consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição, para obterem o licenciamento ambiental, devem apresentar

certidão de quitação.

registro de pessoa jurídica.

ART.

EIA e RIMA.

atestado de conformidade.

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