O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), r...
I. o Banco do Nordeste do Brasil S.A., como instituição financeira federal de caráter regional, é administradora do FNE;
II.os encargos financeiros dos financiamentos concedidos com recursos do FNE, são definidos pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A , em função dos projetos específicos e da localização do projeto a ser financiado;
III.as principais atividades beneficiadas com financiamentos do FNE são a indústria, a agropecuária e o turismo, por intermédio de diversos programas definidos no plano regional de desenvolvimento;
IV. O Banco do Nordeste do Brasil S.A. financia, com recursos provenientes do FNE, o Programa de Apoio ao Turismo Regional, que tem por objetivo a implantação, expansão, modernização e reforma de empreendimentos do setor turístico.
Marque a alternativa com a seqüência CORRETA:
Acredito que o CMN quem determina esses encargos (RESOLUÇÃO Nº 4.181, DE 7 DE JANEIRO DE 2013)
Quem define os encargos financeiros do financiamento é a legislação do fne.
www.banconordeste.gov.br/.../docs/programacao_fne_2013.pdfO FNE, juntamente com os outros Fundos Constitucionais, pode ser considerado como um dos principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) visando, sobretudo, a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, por meio de instituição financeira federal de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento.
Limites de Financiamento e Prazos:
Podem variar de 70% a 100%, de acordo com porte/tipologia, finalidade e o espaço geográfico onde será instalado o empreendimento.
Encargos Financeiros:
Tomam como referenciais as linhas de crédito voltadas para operações rurais destinadas à agricultura familiar e demais agricultores, além das atividades concernentes aos setores industriais, agroindustriais, infraestrutura, turismo, comércio e serviços. Sobre esses encargos, aplicam-se o bônus de adimplência de 15%, desde que a parcela da dívida seja paga até a data do respectivo vencimento.
Prazos de Financiamento/Reembolso
O prazo é variável e com limite máximo de até 16 (dezesseis) anos para o setor agroindustrial, quando se tratar de projeto agroindustrial e florestal, vinculado à agricultura familiar. Até 20 (vinte) para projetos de infraestrutura; e até 12 (doze) anos para os demais empreendimentos.
Garantias
Aquelas aceitas pelo Banco do Nordeste em sua política de garantias, a exemplo de: d) Fiança ou Aval; e) Alienação Fiduciária (de bens móveis ou imóveis); f) Fiança ou aval bancários; g) Penhor agrícola e pecuário; h) Penhor de veículos, títulos, ações, máquinas e equipamentos, direitos creditórios, direitos emergentes de concessão, permissão e autorização, de contas bancárias e direitos de contratos; i) Penhor dos produtos florestais madeireiros objeto do financiamento e passíveis de exploração econômica (em operações de crédito rural); j) Hipoteca.
II. Conselho deliberativo da SUDENE
GENTE CUIDADO! Os encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) estão definidos pelas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.578 de 2017, para operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2018, e nº 4.622 de 2018, para operações de crédito não rural contratadas a partir de 1º de janeiro de 2018.
Encargos financeiros dos financiamentos concedidos com recursos do FNE
São DEFINIDOS PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL >>(CMN)<<
ATRAVÉS de suas RESOLUÇÕES, que são:
- Res. , para operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2018;
- Res. , para operações de crédito não rural contratadas a partir de 1º de janeiro de 2018
Fonte: <https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/fne> (Sudene - Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste).
§ 1º O Conselho Monetário Nacional, por meio de proposta do Ministério da Integração Nacional, definirá as condições em que os bancos administradores poderão renegociar dívidas, limitando os encargos financeiros de renegociação aos estabelecidos no contrato de origem da operação inadimplida.
Quem define as taxas de juros para conseguir um financiamento por meio do fne é o CMN
Analisando as afirmações dadas:
I. Verdadeira - O Banco do Nordeste do Brasil S.A. é, de fato, a instituição financeira federal de caráter regional responsável pela administração do FNE, conforme estabelecido pela legislação e políticas de desenvolvimento regional.
II. Falsa - Embora o Banco do Nordeste defina as condições dos financiamentos, os encargos financeiros, como as taxas de juros e os prazos de pagamento, são determinados em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo da Sudene, não apenas pelo Banco de forma isolada. A instituição trabalha dentro de um quadro regulatório e diretrizes definidas em nível federal e regional.
III. Verdadeira - As principais atividades beneficiadas com financiamentos do FNE incluem, de fato, a indústria, a agropecuária e o turismo, dentre outros. O fundo apoia uma ampla gama de setores dentro da estratégia de desenvolvimento regional sustentável.
IV. Verdadeira - O Banco do Nordeste do Brasil S.A. financia, com recursos do FNE, programas específicos como o de apoio ao turismo regional, visando a implantação, expansão, modernização e reforma de empreendimentos do setor turístico, entre outros objetivos de desenvolvimento.
Portanto, a sequência correta, marcando V para as verdadeiras e F para a falsa, é:
B) V-F-V-V
Atualizado em 25/09/2023
Quem estabelece as taxas dos Fundos Constitucionais de Financiamento?
As taxas de juros do FNO, FNE e FCO são estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, por proposta do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Fonte: https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/fundos-e-instrumentos-financeiros/fundos-constitucionais-de-financiamento-1
Os encargos financeiros dos financiamentos concedidos com recursos do FNE, são definidos pelo CMN ou pela SUDENE? Fiquei com essa dúvida, os comentários estão divergentes.
OS ENCARGOS SÃO DEFINIDOS PELA SUDENE COM BASE NAS RESOLUÇÕES DO CMN.