Em relação à Lei nº 10.871/2004,conforme regulamentaçã...
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Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q332974
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 10.871/2004,conforme regulamentação de cada Agência Reguladora,além do dever de manter sigilo sobre as operações ativas e passivas e serviços prestados pelas instituições reguladas de que tiverem conhecimento em razão do cargo ou da função, aplicam-se aos servidores em efetivo exercício as proibições de.
I. prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada ou fiscalizada pela entidade, salvo os casos de designação específica.
II. firmar ou manter contrato com instituição regulada, bem como com instituições autorizadas a funcionar pela entidade, em condições mais vantajosas que as usualmente ofertadas aos demais clientes.
III. exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, podendo, entretanto, exercer direção político-partidária.
IV. contrariar súmula, parecer normativo ou orientação técnica, adotados pela Diretoria Colegiada da respectiva entidade de lotação.
É correto o que está contido em:
I. prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada ou fiscalizada pela entidade, salvo os casos de designação específica.
II. firmar ou manter contrato com instituição regulada, bem como com instituições autorizadas a funcionar pela entidade, em condições mais vantajosas que as usualmente ofertadas aos demais clientes.
III. exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, podendo, entretanto, exercer direção político-partidária.
IV. contrariar súmula, parecer normativo ou orientação técnica, adotados pela Diretoria Colegiada da respectiva entidade de lotação.
É correto o que está contido em: