Assinale a alternativa incorreta acerca da regulamentação da...
Gabarito comentado
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A alternativa D é a incorreta acerca da regulamentação da Lei da Libras, realizada em 2005.
A regulamentação da Lei da Libras, por meio do Decreto nº 5.626/2005, trouxe importantes diretrizes sobre a inclusão e valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no sistema educacional brasileiro. Isso incluiu a formação de professores e intérpretes, assim como o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão. Vamos analisar cada alternativa dada na questão para compreender o motivo das escolhas corretas e incorretas:
Alternativa A: Esta afirmação está correta. O Decreto estabelece a obrigatoriedade do ensino de Libras nos cursos de formação de professores, tanto em nível médio quanto superior, incluindo licenciaturas e cursos de Fonoaudiologia. Isso é essencial para garantir que futuros profissionais sejam capacitados para lidar com a educação de alunos surdos.
Alternativa B: Também está correta. O Decreto de 2005 criou o Prolibras, um exame nacional para certificar a proficiência no ensino da Libras e na tradução e interpretação entre Libras e Português. Essa iniciativa é crucial para assegurar que os profissionais atuantes são devidamente qualificados.
Alternativa C: Está correta também. O Decreto garante a criação de cursos de formação especificamente voltados para professores de Libras e tradutores intérpretes. Esta medida visa suprir a demanda de profissionais capacitados no ensino e tradução da Libras.
Alternativa D: Esta é a incorreta. O Decreto não garante a obrigatoriedade de matrícula de crianças surdas exclusivamente em escolas ou classes bilíngues. A escolha do local de estudo deve considerar as melhores práticas de inclusão e as necessidades específicas de cada aluno, respeitando o direito à educação inclusiva.
Compreender essas nuances é fundamental para quem deseja atuar na área de educação dos surdos ou na implementação de políticas de inclusão social e educacional.
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