Nos termos do artigo 41 da Constituição Federal de 1988, os ...

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Q459183 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 41 da Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, passam a ter estabilidade após quantos anos de concreto exercício?
Alternativas

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alt. c


Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.


bons estudos

a luta continua

Atenção para a pegadinha: a questão frisa a previsão constitucional, que são 3 anos. No entanto, a lei 8112, em seu artigo 21, estabelece: "O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício". É claro que a CF prevalece diante da legislação infraconstitucional, mas se a questão tivesse indagado acerca da Lei 8112, a resposta correta seria a alt. b.

Ótimo Gustavo, se a questão frisar 8112 são 2 anos, se frisar CF são 3 anos!
Abraço

GABARITO: C

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre estabilidade do servidor público.

Análise das alternativas:

Alternativa A – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Alternativa B –  Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 41. "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".

Alternativa D –  Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Alternativa E -  Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

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