O direito à sucessão aberta considera-se, para os efeitos le...

Art. 80, II, do CCB

Gabarito, letra B)

LIVRO II

DOS BENS

TÍTULO ÚNICO

Das Diferentes Classes de Bens

CAPÍTULO I

Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Seção I

Dos Bens Imóveis

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro

local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

O DIREITO À SUCESSÃO ABERTA É O COMPLEXO PATRIMONIAL TRANSMITIDO PELA PESSOA FALECIDA AOS SEUS HERDEIROS. É CONSIDERADO BEM IMÓVEL, AINDA QUE A HERANÇA SEJA COMPOSTA APENAS POR BENS MÓVEIS.

Fonte: https://scon.stj.jus.br/SCON/servlet/ThesMain?action=consultar&pesquisa=SUCESS%C3O+ABERTA