O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutric...

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2018 - CRN - 8ª Região (PR) - Nutricionista Fiscal Junior |

Q1041525 Nutrição

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho. Sendo assim, compete aos Conselhos Regionais

executar o projeto de seu regimento e suas alterações, elaborados pelo Conselho Federal, com aprovação do Ministro do Trabalho.

promover, em âmbito nacional, simpósios, conferências e outras formas que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas.

funcionar como Tribunal de Ética Profissional nos casos em que se fizer necessário.

instruir processos relativos a recursos interpostos de suas decisões, encaminhando‐os ao Ministério Público.

decidir sobre pedidos de inscrição de pessoas físicas e jurídicas, encaminhando o registro profissional destes ao Conselho Federal.

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