Segundo Raichelis (2006), a construção de uma nova arquitet...

A alternativa correta é a D - orçamento público.

Para compreender a questão proposta, é necessário entender o conceito de esfera pública no contexto do Serviço Social e da relação entre Estado e sociedade civil. A esfera pública é um campo de debate e participação coletiva onde diferentes atores sociais interagem, exercem o controle social e buscam a defesa de interesses coletivos, tudo isso mediado por uma cultura que valoriza a participação e a visibilidade das ações e decisões.

Os elementos constitutivos dessa esfera incluem:

• Controle social: Refere-se à capacidade que a sociedade tem de influenciar e fiscalizar as ações do Estado.
• Representação de interesses coletivos: A esfera pública permite que diversos grupos sociais possam expressar suas demandas e necessidades.
• Cultura pública: Engloba os valores, normas e práticas que sustentam a importância do debate e da participação no espaço público.
• Visibilidade social: A transparência e a visibilidade das ações e debates públicos são fundamentais para a legitimação da esfera pública.

O orçamento público, por outro lado, é uma ferramenta de planejamento e gestão financeira do Estado, que estabelece as receitas e despesas públicas para um determinado período. Embora o orçamento público seja um instrumento importante e possa ser objeto de discussões na esfera pública, ele, por si só, não é um elemento constitutivo dessa esfera. O orçamento é um instrumento técnico e administrativo que deve ser submetido ao controle e à discussão pública, mas não é um elemento que caracteriza a esfera pública na maneira como Raichelis descreve.

Portanto, a compreensão correta dos elementos que caracterizam a esfera pública possibilita identificar que a alternativa D é a que não se enquadra como elemento constitutivo dessa esfera, de acordo com o pensamento de Raichelis (2006).

Na perspectiva de explicitar a concepção de esfera pública como totalidade dinâmica e

articulada, indicamos alguns dos seus elementos constitutivos:

� Visibilidade social, no sentido de que as ações dos sujeitos devem expressar-se com

transparência, não apenas para os diretamente envolvidos, mas também para todos

os implicados nas decisões políticas. A visibilidade social supõe publicidade e

fidedignidade das informações que orientam as deliberações nos espaços públicos de

representação;

� Controle social, que implica o acesso aos processos que informam decisões da

sociedade política, viabilizando a participação da sociedade civil organizada na

formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre

os interesses em jogo, além da fiscalização daquelas decisões, segundo critérios

pactuados;

Representação de interesses coletivos, que envolve a constituição de sujeitos políticos

ativos, que se apresentam na cena pública a partir da qualificação de demandas

coletivas, em relação às quais exercem papel de mediadores;

� Democratização, que remete à ampliação dos fóruns de decisão política que,

alargando os condutos tradicionais de representação, permita incorporar novos

sujeitos sociais como portadores de direitos legítimos. Implica a dialética entre conflito

e consenso, de modo que interesses divergentes possam ser qualificados e

confrontados, derivando daí o embate público capaz de gerar adesão em torno das

posições hegemônicas;

� Cultura pública, que supõe o enfrentamento do autoritarismo social e da cultura

privatista de apropriação do publico pelo privado, remetendo à construção de

mediações sociopolíticas dos interesses a serem reconhecidos, representados e

negociados na cena visível da esfera pública.

pág. 9 e 10

http://www.servicosocialesaude.xpg.com.br/texto1-4.pdf

GABARITO: LETRA D

→ importante salientar que queremos a opinião da autora:

→ Por isso, quando falamos da construção da esfera pública nos referimos a uma nova arquitetura na relação entre o Estado e a sociedade civil que transcende as formas estatais e privadas, para constituir uma nova esfera, onde o público não pode ser associado automaticamente ao Estado, nem o privado se confunde com o mercado, ainda que transitem nesta esfera interesses de sujeitos privados. Na perspectiva de explicitar a concepção de esfera pública como totalidade dinâmica e articulada, indicamos alguns dos seus elementos constitutivos:

→ Visibilidade social → no sentido de que as ações dos sujeitos devem expressar-se com transparência, não apenas para os diretamente envolvidos, mas também para todos os implicados nas decisões políticas. A visibilidade social supõe publicidade e fidedignidade das informações que orientam as deliberações nos espaços públicos de representação;

→ Controle social → que implica o acesso aos processos que informam decisões da sociedade política, viabilizando a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização daquelas decisões, segundo critérios pactuados;

→ Representação de interesses coletivos → que envolve a constituição de sujeitos políticos ativos, que se apresentam na cena pública a partir da qualificação de demandas coletivas, em relação às quais exercem papel de mediadores;

→ Democratização → que remete à ampliação dos fóruns de decisão política que, alargando os condutos tradicionais de representação, permita incorporar novos sujeitos sociais como portadores de direitos legítimos. Implica a dialética entre conflito e consenso, de modo que interesses divergentes possam ser qualificados e confrontados, derivando daí o embate público capaz de gerar adesão em torno das posições hegemônicas;

→ Cultura pública → que supõe o enfrentamento do autoritarismo social e da cultura privatista de apropriação do publico pelo privado, remetendo à construção de mediações sociopolíticas dos interesses a serem reconhecidos, representados e negociados na cena visível da esfera pública.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺