São princípios específicos, que informam as licitações reali...

A enumeração dos denominados princípios específicos das licitações constitui tema de índole eminentemente doutrinária, razão pela qual é possível encontrar diferenças no rol dos princípios apresentados, a depender do autor pelo qual se estuda a matéria.

Nada obstante, oferecemos, a seguir, o elenco de princípios específicos trazido por Alexandre Mazza, respaldado, por sua vez, em José dos Santos Carvalho Filho:

a) princípio da isonomia;

b) princípio da competitividade;

c) princípio da vinculação ao instrumento convocatório;

d) princípio do julgamento objetivo;

e) princípio da indistinção;

f) princípio da inalterabilidade do edital;

g) princípio do sigilo das propostas;

h) princípio da vedação à oferta de vantagens;

i) princípio da obrigatoriedade;

j) princípio do formalismo procedimental; e

k) princípio da adjudicação comulsória.

Os princípios colocados em negrito, como se vê, correspondem àqueles referidos nas letras "b" até a "e" da presente questão.

Apenas o princípio inserto na letra "a" - proteção ao trabalho artesanal e regionalizado - não encontra guarida na doutrina dentre aqueles atinentes ao procedimento licitatório, de sorte que corresponde ao gabarito da questão.


Gabarito do professor: A

Bibliografia:

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

Gabarito A - Art. 3^o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

São Principios Exclusivos da Lei 8.666: 

Vinculação ao instrumento convocatório.

Julgamento objetivo.

Procedimento formal.

Competitividade.

Logo, Gabarito questão:  A) Proteção ao trabalho artesanal e regionalizado.

Letra A