No Brasil, o petróleo pertence à União, embora a Lei n.º 9.4...

Alternativa Correta: C - certo

Vamos compreender a questão:

Tema Central: A questão aborda os royalties pagos pela exploração e produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos no Brasil. Entender como esses royalties são distribuídos é importante para compreender a estrutura financeira da exploração de recursos naturais no país.

Resumo Teórico: No Brasil, o petróleo é um recurso natural cuja propriedade pertence à União. Conforme a Lei n.º 9.478/1997, após a extração, a posse do petróleo é transferida para a empresa responsável pela extração. No entanto, essa empresa deve pagar uma compensação financeira, os royalties, para a exploração desse recurso. Esses royalties são repartidos entre a União, os estados e os municípios onde ocorre a extração, bem como o Distrito Federal.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "C - certo" está correta porque descreve precisamente o que são os royalties no contexto da exploração de petróleo e gás natural. Eles são uma compensação financeira devida à União e aos entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios) pela exploração desses recursos naturais. Essa prática está legalmente fundamentada na legislação brasileira, especificamente na Lei nº 9.478/1997.

Estratégias de Interpretação: Para resolver questões desse tipo, é essencial focar nos termos-chave, como "compensação financeira", "exploração" e "produção". Compreender o contexto legal e a distribuição dos royalties pode ajudar a eliminar dúvidas e confirmar a resposta correta. Além disso, verificar a fonte de informações confiáveis, como a legislação ou materiais acadêmicos, pode corroborar o entendimento da questão.

Conclusão: Entender o funcionamento dos royalties no Brasil é crucial para assuntos envolvendo exploração de recursos naturais. A alternativa "C" está correta, pois se alinha com a legislação vigente e a prática estabelecida no país.

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LEI 12734/12: Art. 1º Parágrafo único.  Os royalties correspondem à compensação financeira devida à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios pela exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o § 1o do art. 20 da Constituição.