A respeito da legislação de improbidade administrativa, julg...
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Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 19ª Região (PB)
Provas:
Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração
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Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q2665208
Direito Administrativo
A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
No que se refere a recursos de origem pública, sujeita‑se às sanções previstas nessa Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a Administração Pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.
No que se refere a recursos de origem pública, sujeita‑se às sanções previstas nessa Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a Administração Pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.
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