As infrações e penalidades previstas no Decreto nº 88.438/1...
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Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CRBio-5ª Região
Prova:
IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |
Q3186408
Biologia
As infrações e penalidades previstas no Decreto nº
88.438/1983 garantem a regulamentação ética e
disciplinar do exercício da profissão de Biólogo,
protegendo a integridade profissional e a sociedade.
Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A penalidade de advertência, repreensão ou multa será comunicada de forma reservada e não constará no registro do profissional, salvo em caso de reincidência.
II.Em casos de gravidade manifesta ou reincidência, as penalidades devem obedecer estritamente à gradação prevista no artigo 33 do decreto.
III.O não pagamento pontual das contribuições obrigatórias ao Conselho Regional não constitui infração disciplinar, sendo tratado apenas como inadimplência administrativa.
Está correto o que se afirma em:
I.A penalidade de advertência, repreensão ou multa será comunicada de forma reservada e não constará no registro do profissional, salvo em caso de reincidência.
II.Em casos de gravidade manifesta ou reincidência, as penalidades devem obedecer estritamente à gradação prevista no artigo 33 do decreto.
III.O não pagamento pontual das contribuições obrigatórias ao Conselho Regional não constitui infração disciplinar, sendo tratado apenas como inadimplência administrativa.
Está correto o que se afirma em:
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