A administração pública adota princípios fundamentais que r...

No contexto dos concursos públicos, é essencial compreender os princípios que regem a administração pública, conforme estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. A questão apresentada pede que você identifique qual princípio NÃO está explicitamente mencionado no caput do artigo 37 da Constituição.

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Estes princípios são frequentemente lembrados pelo acrônimo LIMPE.

Alternativa D - Proporcionalidade é a correta, pois este princípio não está explicitamente mencionado no caput do artigo 37. Embora a proporcionalidade seja um princípio importante na administração pública, geralmente aplicado na análise de decisões administrativas e atos normativos, ele não está listado no artigo em questão.

Para visualizar um exemplo prático: imagine que um órgão público decida implementar uma medida que limita o acesso a determinado serviço, alegando questões de segurança. O princípio da proporcionalidade seria aplicado para assegurar que tal medida não seja excessiva em relação ao objetivo pretendido.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa A - Legalidade: Este princípio está claramente mencionado no artigo 37. Ele determina que a administração pública só pode atuar conforme a lei.
• Alternativa B - Impessoalidade: Também está previsto no artigo 37. Este princípio garante que a administração pública deve tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem favoritismos.
• Alternativa C - Moralidade: Presente no artigo 37, refere-se à necessidade de que os atos administrativos sejam éticos e respeitem os padrões de conduta moral.

Pegadinha da questão: A questão pode confundir por mencionar princípios que, embora relevantes, não estão todos explicitamente no artigo 37. É importante focar no texto constitucional para evitar esse tipo de erro.

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Gabarito D

LIMPE

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

A proporcionalidade é um princípio implícito.

Gabarito: D

LIMPE

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D