A permissão de uso será feita por licitações a título precár...

Questões de assuntos semelhantes

• Os bens públicos, no direito brasileiro, são marcados por características de regime. Sobre o tema, assinale a resposta incorreta:
• Sobre os bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São bens públicos os de uso comum do povo tais como edifícios...
• Sobre os bens dominicais, é correto afirmar que
• A Administração, para poder exercer suas atividades, necessita ser detentora de bens que possam garantir a efetividade destas. Tais bens, por...
• De acordo com a legislação civil sobre bens públicos, considera-se: I - _______________________ - os rios, mares, estradas, ruas e praças. II -...