O direito comunitário é um novo ramo do direito internacional, que deve ser aplicado uniformemente a todos os Estados membros de uma comunidade regional como direito comum. Isso significa que:

Question

O direito comunitário é um novo ramo do direito internacional, que deve ser aplicado uniformemente a todos os Estados membros de uma comunidade regional como direito comum. Isso significa que: Alternativa A: ainda que integrado na ordem jurídica interna dos
Estados membros, o direito comunitário nunca deve ser
diretamente aplicado; Ou Alternativa B: a existência de norma comunitária sobre determinada
matéria não exclui a aplicação de qualquer norma
nacional contrária; Ou Alternativa C: as normas comunitárias devem gozar de interpretação
heterogênea e diferentes apreciações de validade; Ou Alternativa D: as relações entre os Estados comunitários devem ser
regidas segundo normas comunitárias, não normas
internacionais; Ou Alternativa E: não são muito diferentes as relações entre os Estados
comunitários entre si e entre estes mesmos Estados e a
comunidade internacional.

Leonardo Garcia · Accepted Answer

Alternativa [D] as relações entre os Estados comunitários devem ser
regidas segundo normas comunitárias, não normas
internacionais; Em linhas gerais, o Direito Comunitário é um desdobramento do Direito Internacional mas que, ao contrário deste, não é de Direito Público, pois possui um caráter supranacional, tendo natureza Público-Privada. Na América do Sul temos como exemplo o Direito no âmbito do Mercosul. Outros autores preferem colocar a legislação do Mercosul como "Direito de Integração" e nesse posicionamento o direito da União Europeia seria o "direito de integração em nível comunitário"  ou direito comunitário propriamente dito.

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