Qual é o estágio da despesa pública em que ocorre a sua efe...

O gabarito correto é a “d”.

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No processo de execução da despesa pública, há três estágios principais, de acordo com a Lei nº 4.320/64, que estabelece as normas gerais de direito financeiro:

1. Empenho:

• É o primeiro estágio da execução da despesa pública.

• Refere-se à reserva de recursos para a futura despesa, garantindo que há dotação orçamentária para o gasto.

2. Liquidação:

• É o estágio em que se verifica se o serviço foi efetivamente prestado ou se o bem foi entregue, conforme previsto no contrato ou documento que deu origem à despesa.

• Nessa etapa, ocorre a análise documental e comprovação do direito do credor (art. 63 da Lei nº 4.320/64).

3. Pagamento:

• É a etapa final, quando o governo efetivamente transfere os recursos ao fornecedor ou prestador de serviços, após a liquidação.

Conclusão:

O estágio da despesa pública que ocorre com a efetiva realização da entrega dos bens ou serviços é a liquidação, que faz parte do processo de execução da despesa. Portanto, a resposta correta é “Execução”.

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