Qual é o estágio da despesa pública em que ocorre a sua efe...

O tema central da questão é sobre os estágios da despesa pública, especificamente sobre o momento em que ocorre a efetiva realização da despesa, com a entrega dos bens ou serviços adquiridos pelo governo. Para resolver essa questão, é necessário compreender as etapas pelas quais uma despesa pública passa desde o planejamento até a sua execução.

Alternativa Correta: D - Execução

No contexto da despesa pública, a execução é o estágio em que os bens ou serviços são efetivamente recebidos pelo governo. É nesta fase que a despesa é realizada de fato, correspondendo à entrega do que foi contratado ou adquirido. A execução é crucial, pois materializa a ação governamental, garantindo que os recursos destinados sejam utilizados conforme planejado.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Classificação: Esta etapa se refere à categorização da despesa para fins de planejamento e controle, mas não envolve a concretização da despesa.

B - Fixação: Relaciona-se à definição dos limites de gastos no orçamento, onde se fixa quanto cada unidade poderá gastar, mas não corresponde à execução real da despesa.

C - Controle: Refere-se à supervisão e acompanhamento dos gastos, garantindo que estejam dentro dos limites e normas, porém, não envolve a entrega dos bens ou serviços.

E - Licitação: Este é o processo prévio à execução, onde se seleciona o fornecedor de bens ou serviços, mas não é o momento em que ocorre a entrega efetiva dos mesmos.

Para interpretar o enunciado e as alternativas, uma estratégia útil é identificar palavras-chave que indicam ação ou resultado concreto, como "efetiva realização" e "entrega", dirigindo-se à fase de execução da despesa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O gabarito correto é a “d”.

@ControleContas

No processo de execução da despesa pública, há três estágios principais, de acordo com a Lei nº 4.320/64, que estabelece as normas gerais de direito financeiro:

1. Empenho:

• É o primeiro estágio da execução da despesa pública.

• Refere-se à reserva de recursos para a futura despesa, garantindo que há dotação orçamentária para o gasto.

2. Liquidação:

• É o estágio em que se verifica se o serviço foi efetivamente prestado ou se o bem foi entregue, conforme previsto no contrato ou documento que deu origem à despesa.

• Nessa etapa, ocorre a análise documental e comprovação do direito do credor (art. 63 da Lei nº 4.320/64).

3. Pagamento:

• É a etapa final, quando o governo efetivamente transfere os recursos ao fornecedor ou prestador de serviços, após a liquidação.

Conclusão:

O estágio da despesa pública que ocorre com a efetiva realização da entrega dos bens ou serviços é a liquidação, que faz parte do processo de execução da despesa. Portanto, a resposta correta é “Execução”.

Siga para mais informações sobre o controle externo: @ControleContas

Execução é um dos estágios? Até onde sei é uma das etapas...