As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 10.741/2003,...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Assistente Social |

Q3051867 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 10.741/2003, garantias de prioridade à pessoa idosa, à exceção de uma. Assinale-a.

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Isenção de tributação sobre rendimentos e não obrigatoriedade de apresentar declaração anual do imposto sobre a renda.

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

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