Em uma execução trabalhista por carta precatória, o juízo de...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Procurador |
Q2583660
Direito Processual do Trabalho
Em uma execução trabalhista por carta precatória, o juízo deprecante realizou a indicação do bem objeto de penhora. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
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CPC:
Art. 676. Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.
Parágrafo único. Nos casos de ato de constrição realizado por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecado, SALVO se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta.
Revisar
.
E.T. por CP REGRA GERAL = Juízo DEPRECADO
EXCEÇÃO INDICAÇÃO DO BEM/CP DEVOLVIDA = DEPRECANTE
Gabarito: C
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