De acordo com a Portaria SAR n° 60, de 10 de outubro de 201...

Os brincos oficiais de identificação animal constam de um brinco maior que será aplicado na orelha direita e um brinco menor que será aplicado na orelha esquerda.

A identificação dos bovinos e bubalinos é facultativa, cabendo aos produtores rurais requerer a quantidade necessária de brincos para identificar os animais nascidos em Santa Catarina, ou para repor brincos eventualmente perdidos ou danificados.

O prazo para a identificação dos animais nascidos em Santa Catarina é de até 365 dias, a contar da data de nascimento, sendo obrigatória a identificação prévia ao trânsito quando houver movimentação dos animais antes dos 365 dias de idade.

Ao Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da SAR, caberá propiciar condições para viabilizar o cadastramento dos produtores rurais que tiverem interesse em identificar seus os bovinos e bubalinos.

Somente serão identificados rebanhos cujo proprietário possua Talão de Nota Fiscal do Produtor Rural.