Com base na Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais, é...

Alternativa Correta: C - Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

A questão aborda a Lei de Direitos Autorais, especificamente a Lei nº 9.610/1998, que rege os direitos sobre obras intelectuais no Brasil. É essencial conhecer os conceitos básicos dessa legislação, pois ela estabelece os direitos e deveres dos autores e usuários de obras intelectuais, abrangendo literatura, música, arte e outras formas de expressão criativa.

No contexto da Lei nº 9.610/1998, o conceito de "autor" é definido como a pessoa física que cria uma obra literária, artística ou científica. Essa definição, destacada na alternativa C, é clara e direta. A lei especifica que apenas pessoas físicas, e não jurídicas, podem ser consideradas autoras de obras intelectuais. Portanto, a alternativa C está correta.

A seguir, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "Toda obra póstuma passa a ser considerada automaticamente de domínio público."

Isso é incorreto. A Lei de Direitos Autorais estabelece que os direitos patrimoniais do autor sobre a obra têm uma duração de 70 anos contados a partir do ano subsequente ao do seu falecimento, e não que as obras póstumas se tornam automaticamente de domínio público.

Alternativa B: "Somente o autor e compositor de uma obra musical poderá responder pelos direitos conexos."

Essa afirmação está incorreta. Direitos conexos são direitos relacionados, mas distintos dos direitos do autor, e podem incluir os direitos de artistas intérpretes ou executantes, produtores fonográficos, entre outros, que são reconhecidos pela lei.

Alternativa D: "Os direitos patrimoniais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis."

Essa afirmação está errada. Os direitos patrimoniais do autor podem ser transferidos, alienados ou licenciados, de acordo com o interesse do criador. O que é inalienável e irrenunciável são os chamados direitos morais do autor, como o direito de ser reconhecido como autor da obra.

Entender essas definições e distinções é crucial para qualquer exame que envolva legislação de direitos autorais. Sempre preste atenção às palavras específicas nas alternativas e compare-as com os textos da legislação relevante.

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