A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se...

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Q326760

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326760 Direito Agrário

A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á através de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de

3 (três) anos.

5 (cinco) anos.

10 (dez) anos.

15 (quinze) anos.

20 (vinte) anos.

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