Anos atrás, surgiu, em um país de fronteira com o Brasil, u...

Vamos analisar a questão apresentada e identificar a alternativa correta.

Alternativa correta: C - de saúde pública, de competência da Anvisa que, além de controlar e fiscalizar fronteiras, também controla e fiscaliza bens de consumo.

A questão aborda um problema de saúde pública relacionado a um produto que pode causar danos à saúde dos consumidores, no caso, crianças. Quando falamos de vigilância sanitária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão responsável por proteger a saúde da população, fiscalizando e regulamentando produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa tem competência para controlar e fiscalizar produtos que podem afetar a saúde, incluindo produtos de consumo como a caneta descrita na questão.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que caberia diretamente ao Ministério da Saúde proibir a caneta no Brasil está incorreta. Embora o Ministério da Saúde seja responsável por políticas de saúde pública, a execução e fiscalização de produtos de consumo são competências da Anvisa.

Alternativa B: Esta alternativa sugere que o problema seria de polícia, cabendo à Polícia Federal a proibição. Embora a Polícia Federal tenha atribuições relacionadas a fronteiras, não é responsável pela fiscalização de produtos de consumo relacionados à saúde.

Alternativa D: Classificar o problema como internacional e de competência do Ministério do Exterior não é adequado. O problema é de saúde pública interna e cabe à Anvisa atuar sobre produtos que entram no Brasil.

Alternativa E: Esta opção menciona que o problema estaria relacionado ao setor de comércio. No entanto, a questão é de saúde pública, pois envolve riscos à saúde dos consumidores, o que justifica a intervenção da Anvisa.

Em suma, a questão destaca a importância da Anvisa na proteção da saúde pública, especialmente no controle de produtos que podem causar danos à saúde. É essencial compreender o papel da Anvisa para resolver questões relacionadas a produtos de consumo que oferecem riscos.

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a caneta (já que pode soltar tinta, podendo causar cegueira temporária ) é um bem de consumo que indiretamente se relaciona com a saúde.

LEI 8.080:

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999

Art. 6º  A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

Lei nº 9.782/99: Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Art. 6º  A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.