No Brasil, o petróleo pertence à União, embora a Lei n.º 9.4...

Alternativa Correta: C - certo

A questão em análise discute a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, uma questão importante dentro da economia e da política energética do país. Esses royalties são compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram recursos petrolíferos, e são usados para beneficiar a sociedade.

No Brasil, a Lei n.º 9.478/1997 estabelece que o petróleo pertence à União, mas após a sua extração, a posse é transferida para a empresa responsável, desde que pague os royalties ao governo. Esses recursos são então divididos entre o governo federal, estados, e municípios onde ocorre a extração.

Relevância do Tema: Compreender como os royalties do petróleo são distribuídos é essencial para entender a política de recursos naturais do Brasil, assim como as disputas entre estados produtores e não-produtores.

Em 2013, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, uma nova regra foi sancionada para redistribuir de forma mais igualitária a receita dos royalties entre todos os estados e municípios brasileiros, e não apenas entre aqueles que produzem petróleo. Isso visava reduzir desigualdades regionais e garantir que todos se beneficiassem da riqueza gerada pela exploração do petróleo.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa correta é "C - certo" porque a questão menciona precisamente essa mudança na legislação, que alterou a forma de distribuição dos royalties para garantir uma distribuição mais equitativa entre os entes federativos. A aprovação dessa mudança pela Câmara dos Deputados e a sanção pela presidenta confirmam que a descrição do enunciado está correta.

Nenhuma análise adicional para alternativas incorretas é necessária, visto que se trata de uma questão de "Certo ou Errado".

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Na país, a maior parte da arrecadação feita através do pagamento dos royalties é destinada a União, os estados e municípios produtores. São 40% para a União, 22,5% para os estados e 30% para os municípios. O excedente (7,5%) é dividido entre os demais estados e municípios do país. O valor dos royalties é cobrado com base no preço internacional do petróleo.

A maior parte da arrecadação proveniente dos royalties do petróleo é dividida entre os estados produtores. No entanto, uma nova regra, aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, prevê que a receita seja distribuída de forma mais igualitária entre os entes federativos.

certo