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Q1050602
Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Ciências Contábeis |
Q1050602 Contabilidade Pública
Julgue os itens a seguir, acerca da divulgação das políticas contábeis em notas explicativas às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).
I Cada entidade deve considerar a natureza das suas operações e as políticas que os usuários de suas demonstrações contábeis esperam que sejam divulgadas. II Quando os valores associados a períodos anteriores e ao atual não forem materiais, a política contábil não será considerada significativa. III Eventual impossibilidade de valoração de ativos obtidos a título gratuito deve ser evidenciada em notas explicativas. IV A entidade deve divulgar em nota explicativa a alteração de uma política contábil apenas se a mudança tiver sido exigida pelas normas de contabilidade aplicáveis.
Estão certos apenas os itens
Alternativas

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Questão sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e as notas explicativas.

O MCASP trata do assunto em sua Parte V, que tem como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. As notas explicativas (NEs) fazem parte desse conjunto e compreendem a descrição sucinta das principais políticas contábeis da entidade e outras informações elucidativas.

Segundo o MCASP, as NEs são basicamente informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas. Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

Diante desse contexto, podemos analisar cada um dos itens apresentados:

I. Certo, segundo o MCASP:

“Cada entidade deve considerar a natureza das suas operações e as políticas que os usuários de suas demonstrações contábeis esperam que sejam divulgadas. Por exemplo, espera-se que entidades do setor público evidenciem suas políticas contábeis para reconhecimento das receitas de impostos, doações e outras formas de receitas de transações sem contraprestação em bens e serviços. Quando a entidade possui entidades com operações no exterior significativas ou possui transações significativas em moeda estrangeira, espera-se que ela evidencie as políticas contábeis para o reconhecimento de ganhos e perdas cambiais..."

II. Errado, ainda que os valores associados a períodos anteriores e ao atual não sejam materiais, a política contábil pode ser considerada significativa. Veja a disposição do MCASP:

“Ressalta-se que uma política contábil pode ser significativa devido à natureza das operações da entidade, mesmo que os valores associados a períodos anteriores e ao atual não sejam materiais."

III. Certo, segundo o MCASP:

“Um caso especial são os ativos obtidos a título gratuito que devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação. A eventual impossibilidade de sua valoração também deve ser evidenciada em notas explicativas."

IV. Errado, a entidade deve divulgar em nota explicativa a alteração de uma política contábil em duas situações: se a mudança tiver sido exigida pelas normas de contabilidade aplicáveis ou se resultar em informação mais confiável e relevante. Veja a disposição do MCASP:

“A entidade deve alterar uma política contábil e divulgá-la em nota explicativa apenas se a mudança:

a. for exigida pelas normas de contabilidade aplicáveis; ou
b. resultar em informação confiável e mais relevante sobre os efeitos das transações, outros eventos ou condições acerca da posição patrimonial, do resultado patrimonial ou dos fluxos de caixa da entidade."

Estão certos apenas os itens I e III.


Gabarito do Professor: Letra B.

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MCASP 8ª Pág. 462

I V Cada entidade deve considerar a natureza das suas operações e as políticas que os usuários de suas demonstrações contábeis esperam que sejam divulgadas. 

II F Ressalta-se que uma política contábil pode ser significativa devido à natureza das operações da entidade, mesmo que os valores associados a períodos anteriores e ao atual não sejam materiais. 

III V Um caso especial são os ativos obtidos a título gratuito que devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação. A eventual impossibilidade de sua valoração também deve ser evidenciada em notas explicativas.

IV F A entidade deve alterar uma política contábil e divulgá-la em nota explicativa apenas se a mudança:

a. for exigida pelas normas de contabilidade aplicáveis; ou

b. resultar em informação confiável e mais relevante sobre os efeitos das transações, outros eventos ou condições acerca da posição patrimonial, do resultado patrimonial ou dos fluxos de caixa da entidade. 

Gab. B

MCASP 8ª

8. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DCASP- PÁGINA 462

8.2.1. Divulgação de Políticas Contábeis

Ressalta-se que uma política contábil pode ser significativa devido à natureza das operações da entidade, mesmo que os valores associados a períodos anteriores e ao atual não sejam materiais. ALTERNATIVA II ERRADA.

8.2.1.2. Alteração de Políticas Contábeis

A entidade deve alterar uma política contábil e divulgá-la em nota explicativa apenas se a mudança: a. for exigida pelas normas de contabilidade aplicáveis; ou b. resultar em informação confiável e mais relevante sobre os efeitos das transações, outros eventos ou condições acerca da posição patrimonial, do resultado patrimonial ou dos fluxos de caixa da entidade. NÃO É APENAS se a mudança tiver sido exigida pelas normas de contabilidade aplicáveis. ALTERNATIVA IV ERRADA.

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