Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do S...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2014 - FUB - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos de Nível Médio
|
CESPE - 2014 - FUB - Técnico de Laboratório - Analises Clínicas |
CESPE - 2014 - FUB - Técnico de Laboratório - Química |
CESPE - 2014 - FUB - Técnico em Arquivo |
Q403620
Ética na Administração Pública
Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens que se seguem.
Considere que um superior hierárquico tenha determinado a servidor a prática de ato manifestamente ilegal que concederia favores indevidos a determinado grupo de pessoas. Nesse caso, embora o servidor não possa se recusar a praticar o ato, em decorrência do dever funcional de respeito à hierarquia, deverá denunciar o seu superior.
Considere que um superior hierárquico tenha determinado a servidor a prática de ato manifestamente ilegal que concederia favores indevidos a determinado grupo de pessoas. Nesse caso, embora o servidor não possa se recusar a praticar o ato, em decorrência do dever funcional de respeito à hierarquia, deverá denunciar o seu superior.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (3)
- Comentários (29)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Errado. Além de denunciar, o servidor também não poderá cumprir a determinação manifestamente ilegal do superior hierárquico.
Lei 8.112/90,
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
(...)
Errado o servidor pode sim recusar
Outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - PsicologiaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990;O servidor deve cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
GABARITO: CERTA.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
O erro está em "Embora o servidor não possa se recusar a praticar o ato." Sendo que ele pode sim se recusar.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos